Termos e condições de utilização
Termos aplicáveis ao uso de serviços automatizados
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1
Âmbito e aceitação dos termos
O uso deste site e dos serviços associados destina-se exclusivamente a utilizadores maiores de 18 anos, atuando em nome próprio ou em representação de instituições financeiras. A aceitação destes termos é condição obrigatória para utilização das funcionalidades.
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2
Conformidade legal e regulatória
Os serviços de extração automatizada de dados de fundos são prestados conforme as normas em vigor em Portugal e União Europeia. Todas as informações processadas respeitam requisitos legais e regulatórios aplicáveis.
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3
Privacidade e proteção de dados
Os dados recolhidos são utilizados apenas para prestar e melhorar o serviço, não sendo partilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei ou regulação. -
4
Utilização responsável dos serviços
O utilizador compromete-se a não utilizar o serviço para fins ilícitos, tentativas de acesso não autorizado ou qualquer atividade que comprometa a integridade dos sistemas e dados.
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5
Limitações e isenções de responsabilidade
O site e os serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantias de funcionamento ininterrupto, precisão total dos dados ou adequação a finalidades específicas. Limitações técnicas e erros podem ocorrer, principalmente devido à complexidade dos prospectos. -
6
Consequências e suspensão de acesso
Qualquer violação destes termos pode resultar em suspensão ou cessação do acesso, sem aviso prévio, e implicar responsabilidade civil ou penal nos termos da lei portuguesa.
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7
Alterações aos termos e notificações
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir atualizações legais, técnicas ou operacionais. Recomenda-se consulta regular para se manter informado sobre eventuais mudanças.
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8
Comunicação e exercício de direitos
O utilizador tem direito a esclarecer dúvidas sobre estes termos ou a exercer direitos relacionados com proteção de dados, devendo para tal utilizar o canal de contacto oficial.
A equipa está disponível para responder a dúvidas sobre estes termos, privacidade ou uso dos serviços. O atendimento é realizado em horário útil e com total transparência. Consulte a secção de contacto para mais informações ou para exercer os seus direitos.
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